Para facilitar a vida do usuário/cliente do 1º Ofício de Notas e Registros de Itaocara/RJ, seguem algumas dicas de procedimentos e documentos para os principais atos.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
- Certidão de casamento ou de nascimento atualizada, via original e cópia autenticada;
- Carteira de Identidade, Passaporte e Identidade de Estrangeiro, CPF
- Comprovantes de endereço (Documentos pessoais de vendedores, compradores, intervenientes e procuradores)
- Procuração pública com poderes para o ato, se houver
- Cadastro no CCN – Enotariado, com Certificado notarizado, caso o ato seja eletrônico ou híbrido
- Pagamento de ITBI
- Preço do pagamento
- Certidão de inteiro teor da propriedade e de ônus reais extraída do Registro de Imóveis da situação do bem imóvel;
- Certidões negativas de ações judiciais do Distribuidor Judicial da Comarca (sede do imóvel e do domicílio dos transmitentes; de negativas da Justiça Federal e negativas de dívidas trabalhistas, IBAMA)
- Consultas BIB e CNIB
- CCIR/INCRA atual e negativas de dívidas de imóvel ITR (Receita Federal), se imóvel rural, e do IPTU, se imóvel urbano
- Certidões negativas de interdições e curatelas do RCPN da sede da Comarca de domicílio dos transmitentes.
- Certidões negativas fiscais.
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO SIMPLES OU COM RESERVA DE USUFRUTO/INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO E OUTRAS CLÁUSULAS: os mesmos documentos de que trata o item anterior, sendo que o Imposto de Transmissão é o ITD/ITCD, de competência estadual.
TESTAMENTO PÚBLICO, TESTAMENTO VITAL E DAV – DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE DA PLATAFORMA DO E-NOTARIADO
ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL
ESCRITURA PÚBLICA DE NAMORO
PROCURAÇÕES PÚBLICAS
ATAS NOTARIAIS
USUCAPIÃO
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL
ESCRITURA PÚBLICA DE DIREITO DE SUPERFÍCIE
ESCRITURA DE DIREITO DE LAJE
