GLOSSÁRIO DE TERMOS FORENSES, JURÍDICOS, NOTARIAIS E REGISTRAIS
ATA NOTARIAL: é o instrumento em que o interessado solicita ao notário que faça a narrativa ou constatação de um fato que ocorreu ou que está ocorrendo, verificado através dos sentidos (visão, audição, olfato e/ou tato), transcrevendo tudo que percebeu, inclusive por meio de ações da internet e redes sociais. O notário não emite […]
CNJ Provimento nº 181/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 12 de setembro, o Provimento nº 181/2024, atualizando o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial, estabelecido no Provimento nº 149/2023. Assinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, o novo provimento reforça a importância da transformação digital nos […]
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Protocolo nº ____ Requerente: _______ RELATÓRIO: – Apresentada petição inicial, protocolada em 05/05/2023, com documentos inclusos. Concedido prazo para saneamento com documentos juntados posteriormente. O requerente adquiriu o imóvel constituído pelo Segundo Pavimento de um prédio residencial multifamiliar situado na Rua ——, nº 70, inscrito na PMI sob o nº ——- do possuidor anterior, […]
1º ENCONTRO REGIONAL RCPJ – RJ
EM ITAOCARA, nos dias 23/08/2024 será realizado 1º ENCONTRO REGIONAL DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO. INSCRIÇÃO NO LINK: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSevLam6UYNm0OOCdxQvXC7REBGcfBawKKRiVKjkfsBNnifc6Q/viewform
CHECK LIST
Para facilitar a vida do usuário/cliente do 1º Ofício de Notas e Registros de Itaocara/RJ, seguem algumas dicas de procedimentos e documentos para os principais atos. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO SIMPLES OU COM RESERVA DE USUFRUTO/INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO E OUTRAS CLÁUSULAS: os mesmos documentos de que trata o […]
