FRAÇÃO MÍNIMA PARCELAMENTO E A RETIFICAÇÃO DE ÁREA – GEORREFERENCIAMENTO
Situações que se acometem nas Serventias de Registro Imobiliário nem sempre fáceis de resolver, como o relatado abaixo. A Legislação do INCRA exibe uma Tabela das respectivas frações mínimas de parcelamento – FMP para todos os municípios brasileiros. Notadamente, Itaocara tinha o FMP de 3,0 hectares. Os novos Certificados vêm exibindo o FMP de 2,0 […]
