PRIORIDADE DE ATENDIMENTO
AVISO 186/2010 CGJRJ – É ASSEGURADA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS MAIORES DE 60 ANOS.
CÓDIGO DE NORMAS – ARTIGO 126
CÓDIGO DE NORMAS, ARTIGO 126: “É VEDADA AOS TABELIÃES E REGISTRADORES A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO OU UTILIZAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS, QUE TENHAM POR OBJETIVO ATRAIR OU CAPTAR CLIENTES.” (*) Destaca-se a regra estatuída no Código de Normas, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, com supedâneo às […]
